A Justiça sergipana concedeu liminar, na noite dessa sexta-feira, suspendendo a ordem da SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) que havia retirado a VRS do sistema de transporte público de Aracaju e da Região Metropolitana. Liminar determina o retorno da VRS ao sistema.
A justiça entendeu que a SMTT violou o direito de defesa da empresa ao dar um prazo de apenas 24 horas para o encerramento das atividades, sem abrir um processo administrativo prévio.
Decisão proibe a transferência imediata das linhas da VRS para a empresa concorrente (Boa Vista Serviços de Transporte) até o julgamento final do caso. A SMTT ainda pode fiscalizar ou abrir um processo formal de punição, desde que garanta a ampla defesa da empresa.
SMTT ainda não foi notificada. Em nota, órgão diz que aguarda a notificação para avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: AJN1
