O Ministério Público de Sergipe (MPSE) celebrou, nesta segunda-feira, 26, o Termo de Cooperação Técnica nº 012/2026 para a implementação do Projeto “Costurar para Reintegrar – CostuRe”. A parceria foi oficializada pelo Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, pela Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, e pela Promotora de Justiça Cláudia Calmon, titular da 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju. O encontro também contou com as presenças do Delegado da Receita Federal em Sergipe, André Ricardo Passos; do Delegado Adjunto, Alex Carvalho; da Assessora Jurídica da Sejuc, Débora Lima Santos Ferreira; e do Secretário-Geral do MPSE, Francisco Góis.
A iniciativa busca aliar a destinação sustentável de produtos apreendidos à capacitação profissional da população carcerária. Por meio de acordo prévio viabilizado pelo MPSE, a Receita Federal do Brasil doará mercadorias contrafeitas retidas em fiscalizações. Os materiais serão descaracterizados com a remoção de marcas falsificadas dentro das oficinas instaladas nas unidades penais. Após a adequação, as peças reformadas serão destinadas para uso dos próprios internos ou doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para a estruturação do projeto, cabe ao MPSE a destinação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (Fupen/SE) voltados à aquisição e doação de 25 máquinas de costura e equipamentos para o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Copemcan) e para o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab). A Sejuc atuará com a adequação do espaço físico e o aproveitamento de maquinários suplementares, enquanto a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) financiará os cursos profissionalizantes operados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A relevância da ação dentro da estratégia de expansão das oportunidades ocupacionais no sistema penal foi detalhada pela Promotora de Justiça Cláudia Calmon. “O Projeto CostuRe está inserido em um contexto mais amplo em que o Ministério Público vem atuando de forma incisiva, no sentido de aumentar as vagas de trabalho no sistema prisional, assim como os cursos profissionalizantes. O objetivo é que esses egressos tenham uma oportunidade de trabalho e possam se reinserir de forma satisfatória na sociedade”, explicou.
A Secretária Viviane Pessoa reforçou a convergência entre a destinação ambientalmente adequada de bens apreendidos e o fomento ao trabalho prisional. “O Projeto CostuRe envolve a Secretaria de Justiça e a Receita Federal, que vai doar apreensões feitas por conta de pirataria e descaminho. Dentro do sistema prisional, os internos vão descaracterizar esses produtos para doação. Há uma prática de sustentabilidade e a questão da ressocialização do interno por meio da empregabilidade”, afirmou.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, a assinatura da cooperação consolida a atuação articulada entre as instituições públicas em prol da segurança e da promoção social. “O Ministério Público atua para viabilizar soluções estruturadas que unam a correta aplicação das leis penais ao fortalecimento da dignidade humana. A implementação das oficinas garante remição de pena pelo trabalho, proporciona aprendizado técnico e destina recursos em favor de ações sociais efetivas para Sergipe”, concluiu o PGJ.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
