A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) deu início, na última semana, a um trabalho conjunto para solucionar um problema histórico da capital: a falta de padronização e integração das informações sobre os logradouros públicos. O trabalho realizado pelo Departamento de Tributos Imobiliários (DTIM), da Semfaz e Diretoria de Urbanismo (DIURB), da Emurb, prevê a implementação de um cadastro georreferenciado, que será incorporado ao Sistema de Cadastro Territorial Multifinalitário de Aracaju (SCTM-AJU).
A articulação envolve técnicos e analistas de diferentes setores das duas instituições. Pela Semfaz, participam a Coordenadoria-Geral de Informações Territoriais e Cadastrais (Cogitec), a Coordenadoria de Geoinformações do Cadastro Imobiliário (Cogeci) e a Coordenadoria de Gestão do Cadastro Imobiliário (Cogim/DTIM). Pela Emurb, atuam as equipes da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) e da Coordenadoria de Licenciamento Urbanístico (Courb/DIURB). O trabalho inclui a atualização das nomenclaturas e o georreferenciamento das informações no SCTM-AJU.
Base única e compartilhada
O objetivo é construir uma base de dados unificada, padronizada e compartilhada entre os diferentes setores da administração municipal. A integração deve reduzir divergências cadastrais e qualificar as informações territoriais usadas no planejamento urbano, na gestão tributária e na prestação de serviços públicos.
Para a coordenadora-geral de Informações Territoriais e Cadastrais da Semfaz, Manuela Nascimento, a parceria consolida o Cadastro Territorial Multifinalitário do município. “Ao integrar o georreferenciamento dos logradouros ao SCTM-AJU, deixamos de trabalhar com bases fragmentadas e passamos a construir uma referência única, confiável e compartilhada para toda a administração municipal. É um trabalho técnico que exige diálogo permanente entre as equipes da Semfaz e da Emurb, mas que vai gerar resultados concretos para o planejamento urbano, para a gestão tributária e para a qualidade dos serviços que chegam à população”, afirmou.
A diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DTIM), Ignez Souto Maior, destacou o impacto da padronização sobre a justiça fiscal. “Quando padronizamos e integramos essas informações, reduzimos divergências que historicamente afetam tanto o contribuinte quanto a administração. Essa cooperação com a Emurb fortalece a base sobre a qual o DTIM trabalha, garante mais segurança nos lançamentos tributários e qualifica o atendimento ao cidadão”, disse.
O trabalho técnico de atualização cadastral envolve diretamente a equipe do Cadastro Imobiliário da Semfaz, sob a coordenação de Elman Azevedo, que atuará ao lado dos analistas dos demais setores na execução das atividades no SCTM-AJU.
Integração que ultrapassa a atualização cadastral
A cooperação entre os órgãos não se limita a uma correção pontual de dados. A proposta é estabelecer um fluxo permanente de compartilhamento e manutenção das informações territoriais, garantindo que a base se mantenha atualizada e confiável ao longo do tempo.
A medida dialoga com outras iniciativas já em curso na Prefeitura de Aracaju. Em janeiro deste ano, Emurb e Semfaz realizaram reunião técnica para tratar da implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), código único por imóvel exigido pela Lei Complementar nº 214/2025, da Reforma Tributária . Na ocasião, foram discutidas a integração entre os sistemas das duas instituições e a preparação para o envio de dados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) .
A Semfaz também vem consolidando uma estrutura de geoinformação reconhecida nacionalmente. Em maio, a Cogitec foi homenageada no evento EuGeopixel pelo trabalho desenvolvido em geoinformação e cadastro imobiliário . Em julho, a pasta recebeu a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para um intercâmbio sobre geoprocessamento, quando Ignez Souto Maior destacou que a Semfaz “consolidou uma estrutura moderna de geointeligência, capaz de apoiar desde a administração tributária até o planejamento urbano” .
Conexão com a revisão do Plano Diretor
A integração das bases cadastrais também é estratégica para o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. Instituído pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, o processo prevê uma etapa de leitura da realidade municipal baseada em dados técnicos e informações das secretarias . A existência de uma base territorial unificada e confiável qualifica esse diagnóstico e dá suporte às decisões sobre habitação, mobilidade, meio ambiente e expansão urbana.
Aracaju está há 26 anos sem uma revisão efetiva do Plano Diretor, conforme destacou a prefeita Emília Corrêa em reunião sobre o tema . A expectativa é que a padronização dos logradouros e a integração cadastral contribuam para que o novo plano seja construído sobre dados mais precisos e consistentes.
Semfaz/Cogetim
Fonte: Faxaju
