O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e da Adolescência (CAOpIA), renova a mobilização em torno da Campanha “Realize Sonhos, Transforme Vidas”. O objetivo é sensibilizar membros, servidores e toda a sociedade sergipana sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) durante o período de declaração.
O FMDCA funciona como um fundo especial no orçamento público, instituído como diretriz da política de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2026, 45 municípios sergipanos estão aptos a receber essas destinações, de acordo com o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4, da Receita Federal.
A destinação de parte do imposto é uma previsão legal estabelecida pelo Governo Federal no artigo 260 do ECA. Cabe ao Ministério Público Estadual a responsabilidade de fiscalizar, em cada município, como essa verba arrecadada está sendo aplicada, garantindo que os recursos cheguem efetivamente aos projetos de assistência e proteção infantojuvenil.
Além da iniciativa própria, o MPSE apoia a campanha “Eu sou cidadão solidário”, promovida pela Receita Federal. A ação conjunta busca esclarecer a população sobre o impacto social dessa escolha, que não gera custos adicionais ao contribuinte, mas permite que o imposto devido permaneça na localidade para financiar programas de acolhimento e desenvolvimento social.
A Coordenadora do CAOpIA, Promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes da Silva, destaca que a destinação é um instrumento de cidadania ativa. Ao direcionar os recursos para os fundos municipais, o cidadão contribui diretamente para a manutenção de entidades que atendem jovens em situação de vulnerabilidade, transformando o valor do imposto em benefícios reais para a comunidade local.
Os interessados em realizar a destinação devem ficar atentos ao prazo do Imposto de Renda, que ocorre entre os meses de março e maio de 2026. A orientação técnica sobre como proceder com a doação no momento da declaração pode ser consultada na cartilha da Receita Federal ou diretamente com o Centro de Apoio do MPSE.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre os municípios aptos e as formas de fiscalização, o CAOpIA disponibiliza o e-mail [email protected]. Também é possível entrar em contato pelos telefones (79) 99939-1548 ou (79) 3209-2573.
Clique aqui para conferir as orientações da Receita Federal
Confira a lista de municípios aptos a receber as destinações
Com informações do MPE
