O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaporanga d’Ajuda, promoveu, nesta quarta-feira, 11, uma audiência pública no Plenário do Fórum Felisbelo Freire para tratar dos problemas de desabastecimento, intermitência e qualidade da água no município. A reunião, conduzida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 20260215500000039, reuniu moradores, vereadores e representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), da concessionária Iguá Saneamento, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e da gestão municipal, com foco no enfrentamento da crise hídrica e no risco de racionamento previsto entre dezembro de 2026 e março de 2027.
À frente do procedimento, o Promotor de Justiça Peterson Almeida Barbosa anunciou que fará cobranças de curto prazo para proibir a lavagem de veículos e calçadas — com possibilidade de fechamento de postos de lavagem — e articulará com a Câmara de Vereadores a criação de uma lei municipal contra o uso irracional da água. Além disso, diante dos relatos de falta d’água frequente na sede e nos povoados e da identificação de desvios clandestinos, o MPSE verificará junto à Assistência Social do município mecanismos para auxiliar na instalação de hidrômetros em residências de famílias de baixa renda.
Durante o encontro, os órgãos operacionais apontaram entraves estruturais na rede local. O representante da Deso, Carlos Magnum Lisboa, explicou que o fechamento temporário de registros busca ganhar pressão na rede e informou que a companhia adquiriu uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) por R$ 10 milhões, cuja montagem aguarda a compra de um terreno vizinho, pontuando ainda que “não é só a criação de uma barragem que vai resolver o problema de desabastecimento, necessita de um investimento maior de barragem, captação, adutora e estação”.
Já o representante da Iguá Saneamento, Eduardo Lopes, alertou que o município registra cerca de 51% de perda de água devido à falta de hidrômetros e a ligações clandestinas, além de um déficit de reservação de 400 m³ e da ausência de caixas d’água na maioria dos imóveis, acrescentando: “Não sei quanto tempo a Deso vai conseguir instalar essa estação de tratamento para que essa intermitência no fornecimento diminua”.
Ao final da audiência, o MPSE orientou a população a acompanhar os desdobramentos das medidas e utilizar os canais oficiais para o envio de informações ou denúncias sobre falhas no abastecimento e uso irregular da água. A Ouvidoria do MPSE atende pelo telefone 127, pelo e-mail ouvidoria@mpse.mp.br e de forma presencial na sede da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum Felisbelo Freire, em Itaporanga d’Ajuda, com garantia de sigilo ao cidadão.
Fotos: Promotoria de Justiça de Itaporanga d’Ajuda
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
