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Pix Automático passa a ser obrigatório para débitos de empresas não autorizadas pelo BC – RO Acontece

O Pix Automático passa a ser obrigatório nesta segunda-feira (13) em operações de débito entre bancos para instituições não autorizadas pelo BC (Banco Central).

Além disso, o pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada.

A medida evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.

O Pix Automático permite agendar contas recorrentes, como de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, seguros, entre outras, que podem variar de valor de um mês para o outro.

Apesar de entrar em vigor nesta segunda-feira, a nova medida ainda terá um prazo até 1º de janeiro de 2026 para que sejam adequados os contratos e as autorizações de débitos vigentes. E as instituições poderem implementar as medidas necessárias ao seu cumprimento.

Outras medidas de segurança

O BC passou a bloquear desde o último dia 4 de outubro as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes. A nova funcionalidade faz parte de um pacote de ações para aumentar a segurança dos sistema de pagamento instantâneo.

Botão de contestação

A contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital, desde 1º de outubro.

O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.

Segundo o BC, a medida facilita a contestação de uma transação Pix e e o bloqueio na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.

Rastreamento

A partir de 23 de novembro, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.

Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Entenda a obrigatoriedade:

  • Para quem é obrigatório: O Pix automático torna-se obrigatório para cobranças de empresas e outras entidades que não são autorizadas pelo Banco Central a funcionarem.
  • Para o que serve: Essa medida busca oferecer mais segurança e controle aos pagadores, que precisam autorizar o débito antes que a transação ocorra.
  • Quando começa: A regra entra em vigor a partir de 3 de outubro de 2025.
  • Prazos para as instituições: As instituições financeiras têm até 1º de janeiro de 2026 para se adaptarem e implementarem as mudanças necessárias em seus contratos e autorizações.

Por que essa mudança?

  • Combate a fraudes: A obrigatoriedade do Pix automático em débitos para instituições não autorizadas visa diminuir o risco de pagamentos indevidos.
  • Mais controle para o pagador: A autorização prévia do usuário por meio do aplicativo do banco garante maior controle e comodidade ao cliente.
  • Aumento da segurança: A medida faz parte de um pacote de ações do Banco Central para reforçar a segurança do Pix em um contexto de crescentes ataques hackers.

“Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”, afirma o BC em nota.

Como funciona o Pix Automático

  • Tudo é feito pelo aplicativo do banco.
  • A empresa, que pode ser concessionária de energia, academia, escola ou serviço de streaming, envia solicitação ao cliente pelo aplicativo do banco.
  • O cliente recebe a solicitação pelo aplicativo do banco, define as regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito, e autoriza o Pix Automático.
  • Depois disso, os pagamentos serão realizados automaticamente nas datas programadas.
  • O valor das cobranças pode ser fixo ou variar de mês para mês.

Como é feito o pagamento

  • O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
  • No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
  • O sistema vai fazer duas tentativas de cobranças. Se não houver saldo, outras tentativas serão feitas nos dias seguintes.
  • O Pix Automático não depende de uso de chaves, como número de telefone e CPF.
  • As transações podem ser realizadas com os dados bancários do recebedor.
  • O pagador pode cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento pelo aplicativo do banco.

Calendário de novidades do Pix

Pix Parcelado

  • Nova funcionalidade do Pix, que será lançada para a população e para os lojistas no fim de outubro.
  • Será possível a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo.
  • O Pix Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

  • Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que esteja disponível somente em 2026.
  • Vai permitir que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito.
  • Medida é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix.
  • O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante.

As medidas que já entraram em vigor neste ano:

Boleto com QR Code

  • Desde fevereiro de 2025.
  • Contas e cobranças podem ser pagas por meio do Pix, com um QR Code específico, inserido no próprio boleto.

Pix por aproximação

  • Desde 28 de fevereiro.
  • O cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near Field Communication).
  • O Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente.

Pix Automático

  • Começou a funcionar em 16 de junho de 2025.
  • É semelhante ao débito automático.
  • O Pix automático pode ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc.
  • A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos serão feitos automaticamente.

Sistema de devolução

  • Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) começou em 1º de outubro.
  • Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, é uma nova solução que permite a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos.
  • Essa medida não pode ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Agenda futura do Pix

  • Ferramenta para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo)
  • Plataforma Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix Cobrança Contratos Inteligentes; Duplicata no Pix)
  • Pix Internacional
  • API de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e sites de vendas)
  • Novas formas de iniciação do Pix (NFC; Bluetooth; RFID; Reconhecimento facial)
  • Regras para split de pagamentos (separação dos pagamentos, de forma automatizada)

 

R7

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