O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lauro Augusto do Prado Maia Neto, deve ser ouvido nesta segunda-feira (24), às 10h, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre informações encaminhadas pela empresa à comissão. A audiência será realizada no plenário da Casa.
A decisão foi tomada durante a terceira reunião da CPI, quando os parlamentares aprovaram três requerimentos relacionados às permissões de uso de espaços públicos entre 2021 e 2026. O objetivo é complementar a documentação e esclarecer pontos considerados relevantes para o andamento da investigação.
Entre as informações solicitadas está o histórico das permissões concedidas no período. O requerimento nº 14 determina que a Emsurb identifique quais espaços já haviam recebido permissões antes de 2021 e quais tiveram a primeira autorização dentro do período analisado.
Já o requerimento nº 15 solicita dados sobre eventuais cancelamentos, anulações, revogações, cassações ou medidas semelhantes envolvendo permissões de uso de bens públicos. A empresa deverá apresentar os casos de forma individualizada, acompanhados das respectivas justificativas administrativas ou judiciais.
O relator da CPI, vereador Elber Batalha, afirmou que a comissão pretende reunir todos os documentos necessários antes de avançar na apuração. Segundo ele, algumas respostas apresentadas pelos órgãos municipais não contemplaram integralmente as informações solicitadas pelos parlamentares.
Um dos pontos que despertou a atenção dos vereadores é o número de permissionários inadimplentes com a Prefeitura de Aracaju. A comissão busca esclarecer a situação e obter dados complementares sobre os débitos e as permissões vinculadas aos espaços públicos.
O presidente da CPI, vereador Maurício Maravilha, destacou que foram concedidos prazos adicionais aos órgãos municipais para o envio das informações. Segundo ele, a intenção é concluir a investigação com base em dados completos e apresentar os resultados da apuração.
Na audiência desta segunda-feira, Lauro Augusto do Prado Maia Neto poderá ser acompanhado por assessores técnicos da Emsurb para auxiliar nos esclarecimentos solicitados pelos integrantes da comissão.
*Com informações Agência CMA
Fonte: AJN1
