A atualização dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão avançou nesta segunda-feira (6) com a realização de uma reunião técnica que reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais para alinhar os próximos passos do processo. O encontro teve como foco o cumprimento do cronograma estabelecido pela Justiça Federal e a consolidação de ajustes técnicos e jurídicos na delimitação.
A reunião foi promovida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), e contou com a participação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Aracaju, representando a prefeita Emília Corrêa, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria de São Cristóvão e equipes técnicas responsáveis pelos estudos cartográficos.
O encontro deu continuidade às definições estabelecidas em audiência de conciliação realizada no dia 30 de junho, na sede da Justiça Federal, quando foram iniciadas tratativas para a consolidação dos limites territoriais entre os dois municípios.
Durante a reunião, foram discutidos os procedimentos necessários para viabilizar a execução do acordo, incluindo ajustes pontuais na delimitação com base nos limites já definidos e no consenso entre as partes. Também avançaram as discussões sobre os instrumentos jurídicos que irão formalizar a divisão territorial, contemplando os percentuais de área pertencentes a cada município.
O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições envolvidas. “A atualização da delimitação territorial representa um avanço construído por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições envolvidas. A Procuradoria-Geral do Município tem atuado para assegurar que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, observando rigorosamente a legislação e garantindo a defesa dos interesses de Aracaju. O consenso alcançado demonstra o compromisso dos entes públicos com uma solução técnica, transparente e juridicamente consistente”, afirmou.
Os ajustes definidos serão submetidos à análise da prefeita de Aracaju e do prefeito de São Cristóvão. Após a aprovação, as procuradorias deverão dar andamento aos trâmites legais para formalização do acordo, que ainda precisará de homologação judicial.
Uma nova reunião técnica foi agendada para o dia 14 de julho, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos e concluir os ajustes necessários para a consolidação da proposta.
Após a validação final pela Justiça, caberá ao Governo do Estado, em conjunto com os municípios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), executar a materialização dos novos limites territoriais.
*Com informações AAN
Fonte: AJN1
