Agência Senado/Jonas Pereira
Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), o texto base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos a favor e 19 contrários.
Agora faltam os destaques para encerrar a votação e enviar o novo texto de volta à Câmara dos Deputados, com modificações introduzidas pelo Senado com hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como conta de água, mais itens na cesta básica e isenção para fraldas descartáveis.
No entanto, o plenário rejeitou um destaque para desonerar passagens aéreas internacionais do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma. Foram 37 votos favoráveis ao destaque, mas eram necessários 41 para incluir no texto a isenção.
O texto atual da reforma prevê a cobrança de tributo no bilhete de ida para o Exterior, mas já é feita uma desoneração para o de volta. O destaque votado nesta tarde prevê a desoneração tanto para a passagem internacional de ida quanto a de volta.
O autor da emenda, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), em sua justificativa, pondera que a aviação internacional é, atualmente, desonerada de ICMS e PIS/COFINS. Segundo ele, a tributação prevista no projeto que regulamenta a reforma tributária é prejudicial ao setor de Turismo.
Entretanto, a equipe econômica do governo federal é contra a desoneração. De acordo com a argumentação, as companhias aéreas já têm combustível desonerado para viagens para fora do Brasil, além dos produtos de serviço de bordo. Também há uma desoneração parcial para as bilhetes de volta do Exterior.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que a conclusão da votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal ocorra até o final do ano, sendo que a Câmara tem cinco dias úteis na semana que vem para dar seguimento à questão.
Da Agência Senado e com informações do Valor Econômico
