A sanção de um conjunto de leis pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, marcou mais um avanço na valorização do funcionalismo municipal. As medidas reestruturam carreiras e atualizam a remuneração de 7.500 profissionais de oito categorias essenciais ao funcionamento da capital, iniciativa que foi comemorada pelos servidores. As melhorias contemplam o magistério, guardas municipais auxiliares, agentes de trânsito, técnicos e analistas ambientais, agentes comunitários de saúde e de endemias, auxiliares de enfermagem e procuradores do município.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Nivaldo Fernando dos Santos, o momento representa a libertação dos servidores que tanto aguardavam as melhorias. “O momento de hoje é único e ficará para sempre na história da vida do servidor e da Prefeitura. A questão dos fundadores da Guarda e dos guardas auxiliares é um gesto de uma grandeza humanitária tão grande que, por si só, já valeria a gestão. a prefeitura está retirando servidores que não podiam adoecer, que tinham de trabalhar à exaustão. Com a regularização do enquadramento de 243 servidores fundadores da Guarda, está devolvendo a esses trabalhadores o direito de voltar para a família, o direito de adoecer, de se tratar e de ter dignidade salarial e pessoal enquanto servidores”, reforçou.
O dirigente ressaltou ainda que servidores que antes viviam em situação de extrema dificuldade terão melhores condições para garantir o sustento básico de suas famílias. “Servidores que faziam bicos, que iam ‘graxear’, no popular, vão deixar de ser diaristas ou algo semelhante, porque o salário que, a partir de janeiro, será pago a mais de 4 mil servidores da administração geral é algo extraordinário. E é preciso salientar que não é somente o servidor ativo. A prefeitura teve uma visão panorâmica ao acolher também os servidores aposentados e pensionistas”, completou Nivaldo dos Santos.
Atendendo a um pleito histórico do Magistério Municipal de Aracaju, a sanção da Lei Complementar nº 218, que garante a aplicação do piso nacional foi amplamente celebrada pela categoria. O presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Obanshe Severo, destacou a importância do momento. “As pessoas que estão aqui, que estão no dia a dia, talvez não tenham a dimensão do que a gente está fazendo hoje, porque as distorções cresceram muito ao longo dos anos. Com certeza, com essa assinatura, vamos dar um passo decisivo para que a lei do piso seja cumprida fielmente em 2027, como foi definido na mesa de negociação. É um passo importantíssimo, e as futuras gerações vão lembrar desse dia com bastante alegria”, disse.
O pacote de melhorias inclui também os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que terão tabela de vencimentos com progressão automática a cada dois anos, por meio da Lei complementar nº 223. O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), Carlos Augusto Nascimento, celebrou o momento. “Um dia histórico que consolida a luta dos trabalhadores e trabalhadoras a conquista do piso que perdurou quase 10 anos de reivindicações, luta, manifestações, tentativas de negociações infrutíferas com a gestão passada e que neste ano de 2025, com atual gestão, as negociações e todos os avanços ocorreram. Tudo aquilo que nós lutamos por quase 10 anos, hoje se concretiza com a aplicação da lei e o piso na nossa carreira, que era somente o que a gente almejava enquanto categoria”.
Outro pleito histórico atendido pela gestão municipal foi a sanção da Lei Complementar nº 217/2025, que institui o Plano de Carreira dos agentes de trânsito. A medida estabelece diretrizes para progressão, promoção e funções de confiança, conferindo à categoria a dignidade funcional esperada há anos. O vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju, Wesley Guedes, destacou o processo de diálogo estabelecido entre as categorias e a atuação da Mesa de Negociação, ressaltando especialmente a liderança da prefeita Emília na condução das discussões e no atendimento às reivindicações. “Desde o início, eu acreditei que conseguiríamos avançar. Por isso, quero dizer que a prefeita tem palavra. Lembro bem dos detalhes das nossas pautas, desde a primeira vez que sentamos para conversar. Ali vimos a verdade nas suas palavras e soubemos que daria certo. Para quem não sabe, isso aqui é fruto de uma carta de compromisso que eu pedi para ser incluída em 2025. E está aí: promessa cumprida, exatamente da forma como solicitamos”, frisou.
Ao agradecer à prefeita Emília por atender às reivindicações da categoria dos procuradores, que passarão a contar com a atualização do Estatuto, avanços remuneratórios e ajustes na estrutura administrativa da Procuradoria, a presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Aracaju, Karine Santana, destacou que o sentimento predominante era de reconhecimento e valorização com a Lei complementar n° 221. “Gratidão é a palavra de ordem hoje. Sou apaixonada pela língua portuguesa, mas ainda não consegui encontrar uma palavra que definisse esse momento. O meu sentimento não é apenas gratidão, é muito mais do que isso. É ver que a senhora, prefeita Emília, ao chegar à chefia do Executivo municipal, manteve a sua coerência, cumprindo tudo aquilo que tinha como medida aprovada pelo Legislativo. Para mim, isso não foi surpresa, porque eu a conheço e sei que a senhora é uma mulher íntegra e decente. É uma honra muito grande estar aqui hoje e poder dizer isso diretamente à senhora”.
Já presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, comemorou a sanção dos projetos voltados à saúde, sobretudo da Lei Complementar nº 222, que permite o reenquadramento dos atuais auxiliares de enfermagem no cargo de técnico de enfermagem, dentro da mesma categoria ocupacional da saúde. “É um dia histórico para a enfermagem. Aracaju, por ser a capital, com certeza vai incentivar inúmeros municípios, no estado de Sergipe também, a fazer esse justo reconhecimento. A enfermagem agradece à Prefeitura de Aracaju pela iniciativa de dar esse presente, numa época sugestiva, na época de Natal, um justo reconhecimento. A partir daí vem uma valorização financeira, uma valorização profissional, porque vale a pena ressaltar que esses profissionais sempre fizeram a função do técnico de enfermagem, mas nunca tiveram este justo reconhecimento que partiu de hoje na Prefeitura de Aracaju”, concluiu.
Foto: Karla Tavares/Secom PMA
