Foi decretada neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), pela Polícia Federal, devido a redução da frota de transporte público para a população soteropolitana.
A decisão da prisão de Pablo Souza acontece após uma denúncia feita pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). A da decretação formal de gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal, a frota de autocarros foi reduzida em mais de 50% em relação aos dias úteis por determinação do Poder Executivo municipal.
Nas redes sociais, moradores de Salvador registraram pontos de ônibus lotados de pessoas e a falta de ônibus circulando nas ruas.
Por isso, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal em Salvador. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias do serviço.
A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e às empresas concessionárias do serviço. O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones.
Na fundamentação, o desembargador destacou que a oferta de transporte público gratuito em frequência equivalente à dos dias úteis é necessária para garantir o direito constitucional ao voto. Segundo a decisão, a gratuidade sem frota suficiente pode dificultar o acesso dos eleitores às urnas, especialmente os mais vulneráveis economicamente.
Posicionamento da Semob
Em resposta ao pedido da CNN Brasil, a prefeitura de Salvador informou que a operação de transporte já foi normalizada neste domingo (25). E afirma que foram registradas pela manhã interrupções em algumas garagens por conta de ocorrências de adesivação clandestina de veículos. “A Semob lembra que é proibido pela lei eleitoral que os ônibus saiam das garagens com adesivos que façam propaganda de qualquer um dos candidatos, e pede a colaboração tanto da população como de entidades sindicais”, dizia a nota para a imprensa.
A prefeitura afirmou que Pablo Souza já notificou as empresas para que a disponibilidade integral dos ônibus seja garantida sem novas ocorrências.
De acordo com a Prefeitura, a situação foi contornada após o diálogo entre as equipes de operação da secretaria e de entidades do sindicato. E afirma que equipes da pasta estão na rua para acompanhar que a cidade tenha frota 100% operacional.
Fonte: AJN1
