O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju, obteve a condenação de Washington Nunes Santos pelas práticas de homicídio qualificado por motivo torpe e meio cruel, destruição e ocultação de cadáver, além de fraude processual. Os crimes foram cometidos em dezembro de 2022, contra a vítima D.C.A.
A pena fixada pelo Juízo somou 23 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, além de 6 meses e 16 dias de detenção, estabelecendo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da sanção. Em razão do princípio da soberania dos veredictos do Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da pena logo após a leitura da sentença no plenário do júri.
A acusação em plenário foi conduzida pelas Promotoras de Justiça Claudia Daniela de Freitas e Luciana Duarte Sobral. Conforme a denúncia oferecida pelo órgão ministerial, as investigações apontaram que o acusado agiu de forma premeditada e dissimulada na execução dos atos criminosos.
Apesar do resultado condenatório, as representantes do Ministério Público interpuseram Embargos de Declaração com o objetivo de corrigir omissões verificadas na dosimetria da pena estabelecida na sentença, em decorrência da valoração negativa da personalidade do réu, considerando que a existência de um laudo pericial psiquiátrico nos autos que atesta o comportamento manipulador do agente, o qual tentou simular sintomas de doenças mentais para induzir a perícia a erro e se esquivar da responsabilidade penal.
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
