A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) destaca a importância da Lei nº 8.568, de 2 de setembro de 2019, de autoria do então deputado estadual Dr. Samuel, que instituiu a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no âmbito do Estado. A legislação foi publicada no Diário Oficial nº 28.264, em 3 de setembro de 2019, e permanece como um instrumento relevante de conscientização sobre os impactos do uso excessivo de tecnologias.
De acordo com o artigo 1º da norma, a iniciativa tem como objetivo promover ações voltadas à orientação da população sergipana acerca dos riscos associados à dependência tecnológica, fenômeno cada vez mais presente na sociedade contemporânea, especialmente com a ampliação do uso de dispositivos digitais e redes sociais.
A lei estabelece, em seu artigo 2º, que a semana temática deve integrar o calendário anual de campanhas institucionais da Secretaria de Estado da Saúde, sendo realizada, preferencialmente, na última semana do mês de março. A proposta busca fortalecer políticas públicas de prevenção, incentivando o debate e a disseminação de informações sobre o uso consciente da tecnologia.
Já o artigo 3º determina que, durante o período, sejam promovidas ações educativas e informativas, a serem definidas pelo Poder Público. Entre as iniciativas previstas estão palestras, campanhas de conscientização, atividades em escolas e unidades de saúde, além de orientações direcionadas a pais, educadores e profissionais da área.
A criação da semana temática reforça a preocupação do Parlamento sergipano com questões ligadas à saúde mental e ao bem-estar da população, diante dos desafios impostos pelo avanço tecnológico. O uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode acarretar consequências como ansiedade, isolamento social, dificuldades de concentração e distúrbios do sono, especialmente entre crianças e adolescentes.
Nos últimos anos, o tema tem ganhado ainda mais relevância, sobretudo após o período pandêmico, quando houve aumento significativo no tempo de exposição às telas. Nesse contexto, a legislação se mantém atual ao incentivar a adoção de práticas saudáveis e o uso equilibrado das tecnologias no cotidiano.
A Alese reforça a importância da mobilização de órgãos públicos, instituições de ensino e da sociedade civil para a efetiva implementação das ações previstas na lei, contribuindo para a promoção da saúde e da qualidade de vida dos sergipanos.
Fotos: Reprodução / Freepik
