Os eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira, 19, para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título. O prazo vale para quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não justificou a ausência e não pagou as multas correspondentes.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores em todo o país correm o risco de ter o documento cancelado. A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou por meio do site do TSE, de forma digital.
A perda do título de eleitor acarreta uma série de restrições civis, como a impossibilidade de tirar passaporte, emitir carteira de identidade, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter empréstimos em bancos oficiais.
Como regularizar
O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.
Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.
Fonte: Agência Brasil
