O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicará, na próxima segunda-feira, 24 de novembro, o edital para o LI Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira. O documento estará disponível para consulta nos sites do TJRJ e da Vunesp.
Os candidatos poderão se inscrever a partir do dia 26 de novembro no site da Vunesp. O certame é voltado à formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto do Tribunal e terá validade de dois anos.
Cumprindo a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 11/11/2025, o sistema de cotas do concurso foi atualizado. O percentual de vagas do certame reservado às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas passou de 20% para o mínimo de 30%, sendo 25% ao candidato negro; 3% ao candidato indígena e 2% ao candidato quilombola.
Para realizar o concurso, é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares. O candidato deve ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação. Também é exigida a comprovação de três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida após a conclusão do curso de Direito, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal, e a Resolução nº 75, de 12.05.2009, do CNJ, mediante apresentação de documentos e certidões.
Além disso, é preciso ter nacionalidade brasileira, até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, não ter registro de antecedentes criminais e não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
Fonte: TJRJ
