A aprovação da PEC 221/2019, que substitui a jornada 6×1 pelo modelo 5×2 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, foi criticada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles. Ele afirmou que a mudança, sem considerar as particularidades do campo e sem estar acompanhada de outras reformas, pode elevar custos de produção, agravar a escassez de mão de obra e comprometer a competitividade das propriedades rurais.
Meirelles reconheceu a importância da valorização dos trabalhadores e da melhoria das condições de trabalho, mas defendeu que qualquer alteração na legislação trabalhista deveria ser precedida de estudos aprofundados sobre impactos econômicos e levar em conta as especificidades de cada setor. “Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio. Não podemos transformar uma proposta de melhoria social em mais um fator de insegurança econômica para quem produz”, disse.
Segundo a Faesp, o setor agropecuário enfrenta dificuldades estruturais que diferem de outras atividades econômicas. A ordenha, a alimentação e os cuidados sanitários dos animais são diários e permanentes, enquanto plantio, irrigação e colheita dependem de ciclos biológicos e condições climáticas que não seguem o calendário convencional. “O campo não pode parar. Os animais precisam de cuidados todos os dias e uma lavoura não pode esperar quando chega o momento certo da colheita”, afirmou Meirelles.
O economista José Pastore estimou que a redução da jornada pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em 6,2% de forma negativa e imediata, além de elevar em cerca de 22% o custo por hora trabalhada. A preocupação se intensifica em atividades intensivas em mão de obra, como cafeicultura, fruticultura, horticultura e pecuária leiteira, em um momento em que produtores já enfrentam margens apertadas, juros elevados, dificuldades de crédito, oscilações de preços e riscos climáticos.
A entidade destacou que a maioria dos produtores rurais é de pequeno e médio porte, não determina o preço de venda de suas mercadorias e tem capacidade limitada de repassar custos adicionais. Meirelles concluiu pedindo diálogo e negociação coletiva: “Não podemos continuar transferindo ao produtor rural os custos de decisões tomadas sem considerar a realidade do campo. Precisamos de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional, que concilie direitos trabalhistas, produtividade, competitividade e segurança jurídica. O campo não pode parar, e o País não pode correr o risco de enfraquecer justamente um dos setores que sustentam sua economia”.
A Faesp argumentou que melhorias na legislação trabalhista devem caminhar junto com avanços em educação, saúde, mobilidade, inovação tecnológica e ganhos de produtividade, para não comprometer a geração de empregos e a formalização no meio rural.
Fonte: AJN1
