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Moraes vota para manter medidas cautelares contra Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para manter as atuais medidas cautelares contra o senador e candidato derrotado à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ).

A análise virtual é feita na Primeira Turma da Suprema Corte com previsão até o dia 30 de novembro. Moraes é o relator do episódio.

Na decisão, o magistrado lembrou que o senador fluminense estava proibido de deixar o país, inclusive com a entrega de seus passaportes.

Ainda assim, Flávio fugiu do Brasil em direção ao Estados Unidos. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em sua relação com o empresário e advogado Willer Tomaz.

“As medidas cautelares revelam-se necessárias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito, na medida em que impõem limitações à liberdade do investigado, que são menos gravosas do que aquelas decorrentes da prisão preventiva”, ressaltou.

O magistrado destacou ainda que Flávio Bolsonaro descumpriu determinação judicial, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem.

“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”, observou.

A defesa do senador havia pedido que as medidas cautelares sejam reavaliadas. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flavio Dino.

Fonte: AJN1

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