O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de mais uma paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) marcada para os dias 7 e 8 de agosto. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), tratando da ilegalidade do ato e dos prejuízos que podem comprometer aos mais de 165 mil alunos matriculados nas 318 unidades de ensino da rede estadual de Educação.
Na decisão 202400144276, o TJSE enfatiza a importância da garantia do direito básico à educação previsto na Constituição Federal, focando que o Estado de Sergipe vem mantendo o diálogo com a entidade sindical desde 2023, atendendo aos pleitos propostos. De acordo com o documento, a paralisação não atende aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.
O texto destaca, ainda, que o Governo de Sergipe criou, no ano de 2024, uma comissão mista de trabalho para elaborar propostas para a reestruturação da carreira do magistério, comissão esta composta por membros do Sintese, secretarias de Estado da Educação, da Administração e da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Sergipe Previdência. Os trabalhos dessa comissão geraram a proposta da reestruturação da carreira do magistério, cujo acordo foi firmado, com validade até 2025, e vem sendo rigorosamente cumprido pela Seduc.
No documento, o TJSE destaca que o ato grevista não encontra base no ordenamento jurídico constitucional. O descumprimento por parte do Sintese da decisão proferida pelo TJSE, acarretará ao sindicado a multa diária de R$ 60 mil.
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) informa que as aulas da rede estadual de Educação seguirão normais com todas as escolas abertas e em funcionamento. As gestões escolares, professores, merendeiras, vigilantes e os estudantes monitores garantirão o acolhimento, a alimentação escolar, o transporte e a segurança de todos os alunos da rede estadual na capital e em todos os municípios.
