O Ministério Público de Sergipe (MPSE) participou de audiência na 18ª Vara Cível de Aracaju para acompanhar o cumprimento de medidas estruturantes voltadas à proteção e ao controle ético de cães e gatos. O ato integra o processo nº 202311801087, que acompanha as obrigações fixadas no âmbito do Projeto Gestão Ética das Populações de Cães e Gatos no Município de Aracaju, iniciativa desenvolvida em parceria pelo Ministério Público Estadual e Federal.
As tratativas são acompanhadas pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju. Na ocasião, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) apresentou o projeto e o cronograma para a construção da Casa de Passagem (Centro de Acolhida Provisório). A fase de terraplanagem tem previsão de início para meados de junho de 2026, com prazo de execução de oito meses e entrega estimada para fevereiro de 2027. A estrutura inicial terá viabilidade técnica para futuras ampliações, conforme a demanda.
Em relação ao Hospital Público Veterinário Municipal, o Município informou que a elaboração dos projetos executivos, contratada em abril de 2026 pela Emurb, deve ser concluída em outubro deste ano. A expectativa é que a ordem de serviço seja assinada na primeira quinzena de dezembro de 2026 para o início das obras. Paralelamente, o projeto de reforma do centro de zoonoses aguarda a finalização da licitação pela Secretaria Municipal da Saúde, prevista para setembro de 2026.
As discussões também definiram os fluxos de atendimento. Ficou acordado que a Casa de Passagem não funcionará como abrigo permanente para evitar o abandono no local. O recolhimento continuará sob a responsabilidade integrada da Delegacia de Proteção dos Animais (Depama), do centro de zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que encaminham os animais para lares temporários e ONGs, além de manter campanhas de adoção.
Por fim, a SEMA informou que mantém os procedimentos de microchipagem para os animais inseridos em programas assistenciais, medida que será obrigatória na futura Casa de Passagem. A pasta também confirmou a manutenção de um veículo adaptado exclusivo para resgates de emergência de animais feridos. Os órgãos municipais têm prazos específicos fixados em juízo para apresentar relatórios que comprovem o andamento das metas.
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
